1. Identificação do prestador
[A confirmar pela gerência.]
Cada unidade opera sob o respetivo número de registo de Alojamento Local (AL), visível na página de cada apartamento.
2. Objeto
Os presentes termos regulam a contratação direta de estadias nas unidades Varinos através deste site. Aplicam-se em conjunto com a legislação do alojamento local em Portugal (Decreto-Lei n.º 128/2014, na redação em vigor) e com as regras específicas divulgadas na página de cada unidade.
3. Reserva
- A reserva é realizada online e considera-se confirmada após validação da disponibilidade e pagamento bem sucedido.
- O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos, incluindo número e identificação dos hóspedes.
- A capacidade máxima indicada em cada unidade não pode ser ultrapassada. O incumprimento é fundamento para recusa de acesso ou cessação imediata da estadia, sem direito a reembolso.
4. Preço, pagamento e faturação
[A confirmar pela gerência.] As condições concretas de pagamento (percentagem no ato da reserva, pagamento total antecipado, moeda, meios aceites) serão publicadas assim que confirmadas pela gerência.
Os pagamentos são processados por Stripe Payments Europe, Ltd. em ambiente seguro. Não guardamos os dados do seu cartão.
Taxa turística municipal: [A confirmar pela gerência.] O valor aplicável, quando devido, é apresentado no resumo da reserva antes do pagamento.
A fatura é emitida em nome do cliente identificado na reserva. Para faturação com NIF, indique-o no formulário de reserva.
5. Check-in e check-out
Check-in. [A confirmar pela gerência.] Horário e procedimento serão publicados após confirmação da gerência.
Check-out. [A confirmar pela gerência.] Horário e procedimento serão publicados após confirmação da gerência.
No check-in é obrigatório apresentar documento de identificação de todos os hóspedes maiores de idade, para comunicação ao SEF/AIMA nos termos da lei.
6. Cancelamento e alterações
[A confirmar pela gerência.] As regras concretas de cancelamento e reembolso serão publicadas após confirmação da gerência.
Pedidos de alteração de datas dependem da disponibilidade e podem implicar diferença de preço.
7. Deveres do hóspede
- Utilizar a unidade com o cuidado devido, respeitando o descanso da vizinhança;
- Não fumar no interior nem realizar festas ou eventos;
- Comunicar de imediato qualquer avaria ou dano;
- Cumprir o regulamento interno afixado na unidade.
8. Responsabilidade
O prestador não se responsabiliza por perdas ou danos em bens pessoais do hóspede, nem por interrupções pontuais de serviços externos (água, eletricidade, internet) alheias à sua vontade. Recomendamos seguro de viagem.
9. Proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
10. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Lista atualizada disponível em www.consumidor.gov.pt. Encontra-se ainda disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da comarca da sede do prestador, com renúncia expressa a qualquer outro.
